Governo

Governança Digital

Decreto Nº 8.638 de 15 de Janeiro de 2016 – Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 9319, de 21 de março de 2018 – Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira de Transformação Digital.

Portaria nº 68, de 07 de Março de 2016 – Aprova a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período de 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação a competência que especifica.

Portaria nº 19, de 29 de Maio de 2017 – Determina que os Planos Diretores de TIC devem estar alinhados a Estratégia de Governança Digital.

Portaria nº 778, de 04 de abril de 2019 – Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal – SISP.

Portaria nº 1556, de 21 de março de 2018 – Aprova a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Estratégia de Governança Digital – EGD 2016-2019 – Define os objetivos estratégicos, metas e indicadores da Política de Governança Digital. A publicação é composta de três eixos, dez objetivos e 51 iniciativas estratégicas.

Estratégia Brasileira de Transformação Digital- E-Digital – A E-Digital oferece um amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados, uma visão de futuro, um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão, e indicadores para monitorarmos o progresso no atingimento de nossos objetivos.

Guia de Governança de TIC – Apresenta orientações aos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema acerca da evolução da Governança de TIC em suas organizações.

Instrumento de Verificação de Conformidade do PDTIC a EGDPlanilha de verificação de alinhamento do Plano Diretor de TIC com a Estratégia de Governança Digital.


Segurança de Informação e Comunicação

Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de Junho de 2008 – Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direto e indireta, e dá outras providências.

Norma Complementar 04/IN01/DSIC/GSI/PRGestão de Riscos da Informação e Comunicações. Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações – GRSIC nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal – APF, direta e indireta. Emissão 15 de fevereiro de 2013.

Norma Complementar 05/IN01/DSIC/GSIPREquipes de Tratamento e Respostas a Incidentes. Disciplina a criação de equipes de tratamento e respostas a incidentes em redes computacionais – ETIR nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Emissão 17 de agosto de 2009.

Norma Complementar 06/IN01/DSIC/GSIPRGestão de Continuidade de Negócios. Estabelece diretrizes para gestão de continuidade de negócios, nos aspectos relacionados a segurança de informação e comunicações, nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Modelo de Plano de SIC e SegCiberModelo de Plano de Segurança da Informação e Comunicações e Segurança Cibernética.

Metodologia de Gestão de Riscos de SIC do SISP V 2.0Metodologia de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal.


Contratações de TIC

Portaria nº 20, de 14 de Junho de 2016 – Dispõe sobre orientações para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01, de 04 de abril de 2019 – Dispõe sobre o processo de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

Boas Práticas, Orientações e Vedações para Contratações de TICOrientações Gerais de contratações de TIC. Versão 6. Publicada em 27/05/2019.

Contratação de Serviços de Computação em Nuvem – Boas práticas, orientações e vedações para contratação de Serviços de Computação em Nuvem. Publicada em 13/05/2016.